Senador Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina, enviou há pouco nota oficial sobre a votação que cassou hoje o mandato de Demóstenes Torres. Sem abrir o voto, Bauer esplanou a situação e deixou no ar qual sua conduta neste processo. "Minha vida pública, sempre pautada pela rigorosa observação à ética e à honradez, bem como à prática da justiça, orientou meu voto", garantiu. Confira na íntegra a nota de Bauer:
Brasília/DF, 11/07/2012.
O Senado Federal, na qualidade de instituição incumbida da valorização permanente da democracia, precisou tomar a difícil decisão de julgar um de seus 81 integrantes democraticamente eleitos pelo povo brasileiro.
O julgamento alcança a extrema consequência da perda do mandato, justificado pela quebra de decoro parlamentar.
Decoro parlamentar não é apenas a prática da honestidade ou condição de apresentar uma vida social, financeira e pessoal exemplar.
Utilizar-se do mandato popular para atender a interesses que não sejam públicos, que não sejam de todos, é falta de decoro.
O processo de acusação e defesa político-parlamentar é complexo e quase sumário. A votação não a possibilidade de concessão de maior tempo para a tomada da decisão final.
A perda do mandato ou a sua preservação se dá muito mais pela intenção da maioria dos integrantes do Senado em encerrar a questão do que pela disposição de concessão de mais tempo para que o acusado se defenda.
A verdade é que o Senado precisa dar continuidade à sua missão constitucional e política de atuar como guardião das instituições e da democracia.
A maioria votou pela cassação de Demóstenes Torres convalidando decisão do Conselho de Ética do Senado Federal. Cabe agora ao Judiciário julgá-lo como cidadão.
Ao povo do seu estado caberá, futuramente, aplaudir a decisão do Senado no caso de sua condenação pelo Judiciário ou repará-la caso seja considerado inocente, como já ocorreu em outros casos na história da jovem democracia brasileira.
A votação secreta prevista na Constituição foi observada e o processo que o Senado vivenciou ensejou a decisão de alterar a Constituição para que, em outra ocasião que, espero não aconteça, seja aberta.
Declinar o voto depois de conhecido o resultado, tendo em vista as regras vigentes, é contribuir para constrangimentos e especulações desnecessárias.
Minha vida pública, sempre pautada pela rigorosa observação à ética e à honradez, bem como à prática da justiça, orientou meu voto. Meus eleitores sabem que não votaria e nunca votarei ferindo tais princípios.
Paulo Bauer
Senador de Santa Catarina
