Servidora da prefeitura de Criciúma, em contato com o site, explicou o projeto rejeitado pela Câmara e que versava sobre a alteração nos vencimentos dos fiscais.
O PLC-EXE-21, que foi rejeitado pela Câmara de Vereadores tratava de uma alteração na Lei de produtividade dos fiscais da prefeitura de Criciúma, que é a Lei Complementar 104/2013. Essa lei prevê a título de produtividade de até 100% do salário base do fiscal geral nível médio, que até então era de 2,5 VRVs, e do fiscal de Rendas e Tributos, que era de 3,5 VRVs.
‘Ocorre que com o PLC-EXE-20, que foi aprovado na sexta-feira, o salário base desses dois cargos foi alterado para 4,2 VRVs. O projeto PLC-EXE-21, que foi aprovado, previa que a produtividade não seria mais calculada pelo salário base vigente, que passou para 4,2 VRVs, mas valeria a regra antiga de de 2,5 VRVs, e do fiscal de Rendas e Tributos, que era de 3,5 VRVs. Queriam então alterar a lei complementar de 2013 para que a produtividade ficasse sempre atrelada ao salário base anterior e não 100% do salário base vigente’- explica a servidora que é Fiscal da prefeitura de Criciúma.
