AL coloca em tramitação projeto para mudanças nas Comarcas do Sul - Karina Manarin
AL coloca em tramitação projeto para mudanças nas Comarcas do Sul

AL coloca em tramitação projeto para mudanças nas Comarcas do Sul

 Projeto de Lei que eleva de entrância inicial para entrância final as comarcas de Braço do Norte, Içara, Imbituba, Orleans, Sombrio e Urussanga, e que transforma os cargos de juízes nestas cidades do Sul do estado começou a tramitar na Assembleia Legislativa.

"A elevação de entrância é sempre um anseio dos mandatários, advogados e cidadãos, que desejam o serviço judiciário em suas localidades", defende o presidente da Assembleia, deputado Joares Ponticelli.

Ele incumbiu o chefe de gabinete Cassio Medeiros de Oliveira de acompanhar o projeto. O diretor-geral da Casa, Carlos Alberto de Lima Souza, encaminhou a matéria à Diretoria Legislativa a fim de iniciar a tramitação. 

O Projeto de Lei Complementar que transforma cargos do quadro da Magistratura do Poder Judiciário Estadual foi apresentado pelo presidente do TJSC, Claudio Barreto Dutra.

O projeto eleva posições da Magistratura nas comarcas de Brusque, Jaraguá do Sul, Palhoça e Rio do Sul (que passam de entrância final para entrância especial), e nas comarcas de Balneário Piçarras, Barra Velha, Braço do Norte, Capinzal, Fraiburgo, Guaramirim, Ibirama, Içara, Imbituba, Ituporanga, Maravilha, Orleans, Porto Belo, Rio Negrinho, São João Batista, Sombrio, Trombudo Central, Urussanga e Xaxim (de entrância inicial para entrância final),  conforme a Resolução TJ nº 28, de 2 de outubro de 2013, que elevou as comarcas.

"Aos atuais ocupantes dos cargos são garantidas a posição na carreira da Magistratura e a permanência em sua lotação até a futura movimentação funcional", estabelece o Parágrafo único do Art. 1º do projeto de lei complementar.

Na justificativa, o presidente do TJ alega que "este projeto de lei complementar prende-se ao fato da constante alteração no perfil das demandas judiciais, seja na quantidade, como também na forma como são atendidas, e em razão disso, a estrutura deste Poder necessita ser revista periodicamente para completar da melhor forma sua missão".

(Com informações de Julio Cancelier e foto de Sílvio Gomes)

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