18/01/2017 17:41

Como membro da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, o deputado federal Ronaldo Benedet foi um dos principais articuladores para aprovação da Medida Provisória 735, aprovada em 19 de outubro de 2016 pelo plenário do Senado, que altera regras no setor elétrico, beneficiando a Cooperativa de Içara.

Em novembro de 2016 o presidente da República Michel Temer sancionou a Lei. Com a promulgação da Lei nº 13.360/2016, a nova redação do artigo 13 da Lei nº 10.438/2002, a concessão de descontos teve seu mecanismo alterado.

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