A Assembleia Legislativa aprovou hoje em primeiro turno projeto de lei que autoriza a doação de animais pertencentes à Secretaria de Estado da Segurança Pública quando considerados inaptos ao serviço público e também a criação de parcerias para terapias com cães e cavalos, realizadas por agentes da segurança pública e por profissionais das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais APAEs e da Associação dos Amigos dos Autistas, AMA.
A proposta, de autoria do deputado Valmir Comin, do PP, terá que passar por mais uma votação antes de ser encaminhado ao parecer do Governador.
De acordo com o deputado, a legislação em Santa Catarina não especifica o que pode ser feito quando o assunto é a destinação de animais considerados inservíveis.
“Eles não trabalham somente em ações efetivas de combate a criminalidade, os cães e cavalos são uma excelente alternativa de auxílio terapêutico para crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais. Muitos trabalhos possuem resultados positivos e acredito que é preciso garantir em lei a necessidade desta terapia. Eles merecem uma legislação específica, fazem a diferença de forma muito positiva na vida das pessoas”, concluiu Comin.
Para a produção e elaboração do projeto, o deputado contou com a colaboração do Comando da Cavalaria da Polícia Militar de Santa Catarina e do Corpo de Bombeiros Militar.
A iniciativa do projeto foi a lei nº 15.106, de 2018, do Estado do Rio Grande do Sul, que ficou conhecida como Lei Nanquim. Uma homenagem ao cavalo que acompanhou a ex-policial militar Kelly Thimoteo, por cinco anos, na Brigada Militar, em Passo Fundo.
