As contestações dos delegados do Plano Diretor - Karina Manarin
As contestações dos delegados do Plano Diretor

As contestações dos delegados do Plano Diretor

 Enquanto a Procuradora do Município de Criciúma, Érica Ghedin visitava o Desembargador no Tribunal de Justiça para falar sobre a Ação de onde resultou liminar que  impede construções no município, os delegados do Plano Diretor foram ao gabinete do Juiz Rogério Mariano do Nascimento.

Por lá, apontaram detalhes sobre as construções liberadas  após a reclamação de representantes do Sinduscon e da própria prefeitura.

Alegam que a Lei determina por exemplo o tempo de um ano após a licença, para que a construção seja iniciada . Existem casos de dezembro de 2011, que ainda não teriam sido iniciados os trabalhos e portanto a licença teria que ser novamente solicitada.

Não há dúvidas quanto ao progresso necessário a cidade de Criciúma e isso inclui as construções mas, há de se levar em consideração também o futuro da cidade em termos  de estrutura e mobilidade urbana.

O Plano Diretor serve para orientar o crescimento coordenado com a racionalidade. Prova de que pelo menos em parte os delegados têm razão é o fato de a justiça ter acatado a liminar solicitada pelo Ministério Público. O que cabe neste cenário é chegar ao ponto de consenso visando o bem da população de Criciúma. E não somente parte dela.

Os delegados avaliam agora a possibilidade de conversa com o prefeito Márcio Búrigo, do PP. Esgotadas todas as tentativas, prometem denunciar ao Ministério das Cidades que o  que julgam irregularidades no Plano Diretor do Município.

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