Assembleia aprova admissibilidade do voto secreto - Karina Manarin
Assembleia aprova admissibilidade do voto secreto

Assembleia aprova admissibilidade do voto secreto

Os deputados estaduais catarinenses aprovaram por unanimidade, na sessão de hoje a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição que trata do fim do voto secreto, a PEC 3/2003.

A sessão foi presidida pelo deputado Joares Ponticelli do PP, que defende o fim do voto secreto. “A Assembleia Legislativa de Santa Catarina fez a sua parte”, disse.

Agora a proposta tramitará na Comissão de Constituição e Justiça e até o final de setembro deve ser concluída com a votação final pelos parlamentares.

“Fomos o primeiro legislativo a discutir o fim do voto secreto. Em 2005, quando não se falava deste assunto, abrimos o voto em tudo aquilo que era permitido. Agora vamos avançar e eliminar qualquer tipo de voto secreto”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, Joares Ponticelli.

A PEC 3/2013 prevê o fim do voto secreto para vetos do governador, cassação de mandatos de parlamentares, indicação de conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado e a eleição indireta para governador, caso os cargos de governador e vice-governador fiquem vagos.

(Com informações de Júlia Zanata/Assessoria de Imprensa)

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