Em toda a polêmica envolvendo o excessivo aumento do IPTU de Criciúma, e apesar das notas emitidas pela Câmara de Vereadores e pela prefeitura, muitos ainda não entenderam o que realmente significam os acontecimentos envolvendo o assunto durante a semana.
Ocorre que a Câmara de Vereadores aprovou no ano passado uma Lei que altera alguns itens e que vão incidir no reajuste do IPTU. Entre eles estão a retirada do percentual de 10% de desconto em cota única, retirada do redutor de 50% do valor dos terrenos para cálculo de tributação do IPTU e taxa de coleta de lixo sobre box de estacionamento residencial ou comercial utilizados exclusivamente para fins de estacionamento de veículos.
Depois da aprovação da Lei no fim do ano passado, o prefeito Clésio Salvaro, do PSDB, baixou um decreto, que trata também do IPTU mas nada tem a ver com a lei aprovada na Câmara. Esse Decreto ( e Decreto não precisa passar pela Câmara), trata da classificação do padrão construtivo das edificações, e foi apontado como o principal ‘vilão’ para o aumento conferido nos primeiros carnes emitidos.
