09/08/2017 13:56

O deputado Estadual Fernando Agostini, o Coruja, do PMDB, um dos autores da lei que prevê a distribuição de análogos de Insulina pelo SUS em Santa Catarina, em contato há pouco com o site, informou que vai solicitar a presença do Secretário Estadual de Saúde, Vicente Caropreso na Assembleia Legislativa para discutir o assunto. 

A questão em pauta é a Ação Direta de Inconstitucoinalidade que o Governo do Estado prepara para derrubar a lei, promulgada em abril. 'O Estado não pode descumprir uma lei com a desculpa de uma ADIN, com presunção de ilegalidade até que ela seja de fato declarada inconstitucional', analisa. O argumento do vício de origem pela criação de despesas é veementemente contestado pelo deputado que lista alguns projetos semelhante criados no Legislativo, como a própria lei de distribuição de fitas para o controle de glicemia.

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