O Ministro Arnaldo Versiani, relator do processo de Décio Góes no TSE, disse hoje aos advogados Ivo Carminatti e Pierre Vanderlinde em Brasília que em seu entendimento, uma nova eleição já pode ser marcada no Balneário Rincão.
Isso porque, já existe decisão colegiada no próprio TSE pelo indeferimento do prefeito eleito pelo PT, Décio Góes. Nesta linha, os advogados encaminharam ofício à presidente do TSE, ministra Carmem Lúcia para que ela interfira administrativamente no TRE de Santa Catarina e que seja marcada nova eleição.
Ivo Carminatti pretende voltar ao TRE com cópia do ofício para uma nova conversa com o presidente.
Quanto ao julgamento dos Embargos de Declaração, Recurso da assessoria jurídica de Décio Góes ao próprio TSE, a previsão é que não entre na pauta pelo menos até metade de novembro.
O Tribunal tem priorizado os processos que ainda não possuem decisão do TSE o que não é o caso do Balneário Rincão.
