Vereadores pretendem procurar o Ministério Público Federal para buscar aumentar o número de médicos peritos do INSS em Criciúma. Decisão saiu hoje, depois que a chefe da Seção de Saúde do Trabalhador do INSS, Francielli de Liz compareceu ao legislativo e expôs a situação.
“A gerência do INSS de Criciúma atende de Laguna até Passo de Torres, no total são 12 agências, com 24 peritos médicos. Essa situação de demora ocorre em toda a região Sul. Os peritos fazem 15 perícias diárias conforme estabelece uma portaria de Brasília. Não temos autonomia de contratação. A gerência se vira nos 30 e faz o que dá. Não estamos de braços cruzados, estamos pedindo mais nomeações em Brasília”, falou
A falta de peritos é problema crônico em todo o Brasil e foi matéria recentemente em rede nacional de TV. Em Santa Catarina, conforme o site do Ministério Público Federal, a situação é acompanhada desde 2009.
Tanto que no último dia 26 de abril, o MPF, através de Ação Proposta pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Maurício Pessutto, conseguiu liminar que garante a todos os beneficiários da Previdência e da Assistência Social, que dependam de perícia médica para fins de concessão de benefícios o direito a realização da perícia no prazo máximo de 15 dias do agendamento.
De acordo com a liminar, caso ultrapassado o prazo, o INSS terá que conceder provisoriamente o benefício, amparado em atestado do médico assistente que instruiu o pedido administrativo, até a realização da perícia oficial.
Confira a matéria completa sobre a liminar no site do MPF: http://migre.me/9rV7v
