A Justiça de Criciúma deve julgar nesta semana o mérito da Ação solicitando a participação da OAB/Criciúma no Conselho de Saúde do município. Após saber do edital de inscrições para participar do Conselho, onde estão usuários, prestadores de Serviços e integrantes do Governo, a OAB inscreveu um titular e um suplente para a cadeira de Defesa do Consumidor.
Mesmo com todo o trâmite, alegam advogados, a entidade foi excluída e substituída pelo Procon que não teria cumprido o trâmite legal para inscrição. O fato gerou um Mandado de Segurança de autoria da Associação de Defesa dos Vitimados Pelo Trabalho solicitando o adiamento da posse dos escolhidos.
A prefeitura adiantou-se e deu posse antes do resultado da Liminar que saiu mas perdeu o objeto. Agora, os integrantes indicados pela OAB aguardam o desfecho.
O Conselho de Saúde não somente fiscaliza a aplicação de recursos na área da Saúde como encaminha a aplicação deles. É um dos grupos que merece mais atenção da sociedade. Não somente pela importância que tem mas pelo poder que exerce em uma área essencial para a população.
