OAB/SC marca posição contrária aos salários acima do teto

A OAB/SC quer que o Conselho Federal da instituição ingresse como amicus curiae em três ações judiciais atualmente em tramitação no Supremo Tribunal Federal, que visam a enquadrar os salários dos funcionários públicos de todos os Poderes ao teto remuneratório estabelecido pela Constituição Federal.