A polêmica proposta de Emenda à Constituição dos chamados Bombeiros Voluntários passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia. Até chegar ao Plenário, terá que passar ainda nas Comissões de Finanças e Tributação e Segurança Pública.
A matéria passou na CCJ por quatro votos a três rejeitando o relatório contrário do deputado Sargento Amauri Soares, apresentando no dia 6 de março. "A PEC é inconstitucional e, infelizmente, os deputados não tiveram bom senso em rejeitar essa proposta que privatiza
as funções de polícia administrativa do Corpo de Bombeiros Militar”,disse o deputado nesta manhã.
A PEC estava sob debate da Comissão de Segurança Pública e do Ministério Público desde o começo do mês de março. A procuradora Walkyria Ruicir Danielski tentou construir uma proposta consensual entre os bombeiros militares, voluntários e comunitários, mas não obteve sucesso. No dia 3 de maio, a procuradora anunciou ao presidente da CSP
o final das negociações porque a representação da Associação dos Bombeiros Voluntários (Abvesc) rejeitou a proposta, apesar do apoio dos militares e comunitários.
Segundo Sargento Soares, a proposta do MP permitia aos bombeiros voluntários fazer todas as atividades referentes aos militares, incluindo fiscalização, desde que fiscalizado por um órgão público, no caso o Corpo de Bombeiros público.
“Levamos em consideração para aprovar a matéria o exemplo de Jaraguá do Sul, onde segundo pesquisas, os bombeiros voluntários estão em primeiro lugar
entre as entidades com mais credibilidade. Temos que incentivar os voluntários, que vivem para servir. Não podemos podar o trabalho voluntário”, disse o deputado Dieter Jansen, do PP de jaraguá do Sul,responsável pela decisão da matéria na Comissão de Consituição e Justiça
