Prefeitura de Criciúma e Casan fecham acordo

Mais uma vez o presidente da Casan, Dalírio Beber (PSDB), garantiu ao prefeito de Criciúma, Márcio Búrigo (PP), que o repasse para a prefeitura, de 8,5% da taxa de água e esgoto, voltará a ser concedido. A promessa foi feita em reunião na sede da estatal ontem, em Florianópolis.
Devido a um contrato assinado pelo ex-prefeito Clésio Salvaro (PSDB) em 29 de dezembro de 2012, no qual foi excluída a cláusula que garantia o percentual para o município, a prefeitura tem deixado de arrecadar quase R$ 400 mil por mês desde 1º de janeiro, o que não foi admitido pelo atual prefeito.
Nesta terça-feira ficou acordado que o contrato será editado, porém, a forma como isto será feito, ainda está sendo estudada por técnicos da prefeitura e da Casan.
Quanto ao pagamento retroativo dos mais de R$ 1 milhão perdidos desde o começo do ano com o impasse, os advogados da Casan também estão analisando. A solução deverá ser encontrada dentro do que prevê a Lei Federal 11.445, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico.
Na semana passada o prefeito Márcio Búrigo ameaçou reincidir o contrato com a estatal, por ainda não ter havido sinalização concreta de que a Casan iria editar o contrato, conforme prometido em reuniões anteriores.