A Procuradoria Geral da República emitiu parecer para o caso do Indeferimento do Registro de Décio Góes, candidato a prefeito pelo PT no Balneário Rincão.
A recomendação é pela manutenção do indeferimento, tal qual em Primeira e Segunda Instâncias. O Relator do Processo no TSE é o Ministro Arnaldo Versiani que pode manifestar-se monocraticamente ou levar o assunto a Plenário.
Expectativa dos advogados que cuidam do caso é que em caso de Plenário, a avaliação seja feita em duas semanas, ainda antes da eleição, no dia 7 de outubro.
