Em meio as discussões acerca das conseqüências da greve dos caminhoneiros, quem levanta pauta relevante é o deputado federal Esperidião Amin, do PP. Trata-se do volume astronômico de renúncias de receitas autorizadas pela União e pelo Estado, em sua maioria sem qualquer explicação.
Curioso é que somente em 2018, o montante referente a renúncia fiscal no Orçamento Geral da União, chega a R$ 287 bilhões. Então vejamos: o governo, para baixar o preço do combustível quer descontar da população, em setores como saúde e educação, o valor de R$ 13 bilhões que chama de renúncia fiscal em virtude do desconto do PIS e Cofins até o fim do ano.
Em contrapartida, o mesmo Governo concede renúncias, sem qualquer estudo ou justificativa, a alguns privilegiados, na ordem de vinte vezes a mais do que seria necessário para baixar o combustível da sacrificada população. Em Santa Catarina, o montante de renúncia fiscal atinge R$ 6 bilhões.
Com base nestes números, Amin reapresentou na Câmara dos deputados, projeto de Lei que já havia sido apresentado quando ele foi senador da república. A matéria em questão determina que toda forma de renúncia fiscal tenha avaliação do ponto de vista da geração de empregos, competitividade do setor e vantagens para o consumidor.
O deputado federal Jorge Boeira, também do PP, apresentou proposta semelhante, que tramita apensada a de Amin na Câmara dos deputados.
