A situação é grave: desvios na ordem de R$ 1,2 milhão na prefeitura de Criciúma por conta de fraudes cometidas em licitações. O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou denúncia criminal e Ação de Improbidade administrativa contra quatro agentes públicos e um empresário. Foi esta a conclusão das investigações originadas da CPI do Esgoto.
O anúncio foi feito há pouco em entrevista coletiva em Criciúma com a presença do promotor de Justiça Maurício de Oliveira Medina, que é também coordenador do Gaeco, do delegado Airton Ferreira e do Coronel Assis, representando a Polícia Militar.
“Esse R$ 1,2 milhão é o que conseguimos comprovação mas há indícios de que o desvio foi maior. Fizemos uma solicitação de Auditoria ao Tribunal de Contas para tentar detectar o valor”, explicou Medina.
O promotor narrou fatos da investigação e constatações como a dispensa de licitações na repavimentação de ruas por conta das obras do esgotamento sanitário.
“Percebemos o fracionamento do procedimento licitatório e a substituição por cartas convite, que não garantem o cumprimento das mesmas formalidades e proporcionam maior direcionamento de licitações”, ilustrou confirmando a contratação de uma empresa, de forma irregular para repavimentação de ruas.
A empresa, segundo o promotor, não tinha as melhores condições e não dispunha de máquina nem pessoal. “Tanto que subcontratava pessoas com vínculos pessoais ou político partidários e com relação com integrantes da administração pública”, destacou.
Entre todas as constatações , o fornecimento de areia, cimento e lajota por parte da prefeitura para as obras e depois o pagamento para a empresa, como se esta tivesse cedido o material. As lajotas utilizadas por exemplo, foram feitas por presidiários, resultado de parceria com o Governo Municipal.
A Promotoria solicitou o bloqueio de bens dos envolvidos mas não o afastamento dos que ainda atuam no Paço Municipal, caso de Luiz Juventino Selva, Diretor de Logística e presidente da Comissão de Licitação.
Além dele, foram incluídos na denúncia o ex-secretário de Obras Abrahão de Souza, os servidores públicos Woimir Wasnieviski Junior e Nilton João Spillere e o empresário Hudson Ricardo Colonetti, proprietário da empresa Artevilla.
O prefeito Clésio Salvaro não foi citado em nenhum momento e não está incluído no processo que não deve trazer grandes prejuízos eleitorais, afinal, sobrou mesmo pro pessoal da cozinha…
