Os 86 agentes comunitários de saúde, exonerados em maio do ano passado pela administração Municipal de Criciúma, retornaram hoje às suas atividades normais, em cumprimento a medida liminar em mandado de segurança conquistada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Criciúma e Região, Siserp.
Após o primeiro dia de reintegração eles se reuniram com a diretoria do Siserp e com o advogado Haroldo Bez Batti Filho, assessor jurídico do Siserp, para tirar todas as dúvidas sobre o processo.
A decisão liminar, não cassada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, lembra o assessor jurídico, manteve decisão de primeira instância, determinando a readmissão de todos os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias demitidos pela administração municipal a partir de maio de 2012.
A decisão do TJSC ocorreu em setembro e a prefeitura teve prazo até este mês para readmitir os trabalhadores. Apesar de retomarem as atividades nesta quarta-feira, os agentes vão receber o salário do mês integralmente.
“Os agentes contratados no ano passado, para o lugar dos que foram readmitidos, permanecem no quadro, por decisão da administração municipal, e em alguns bairros existem dois agentes dividindo as funções”, informa a presidente do Siserp, Maria Bárbara Teixeira Righetto.
A líder sindical explica que agora aguarda-se a decisão de mérito e, sobretudo, que os efeitos da readmissão sejam determinados, com os readmitidos recebendo os salários desde que foram desligados do quadro da Secretaria de Saúde.
Entenda o caso:
– Em 2008 a prefeitura abriu processo seletivo para contratar 59 agentes comunitários de saúde e sete agentes de combate a endemias. O processo foi realizado e o pessoal admitido.
– Em 2009, novo processo foi aberto e mais 60 agentes comunitários de saúde foram admitidos.
– Em dezembro de 2011, novo edital foi lançado pela administração, desta vez para contratar 226 agentes comunitários de saúde e três agentes de combate a endemias, quando se instalou o impasse.
– A administração municipal, logo após publicar o edital, em 2011, emitiu Memorando orientando que os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias com mais de dois anos de atuação realizassem o processo seletivo.
– Em janeiro de 2012, a diretoria do Siserp requereu à prefeitura, com base em legislação federal, que isentasse os atuais agentes de novo processo seletivo, já que haviam passado por procedimento igual no passado.
– Em 12 de janeiro, a administração emitiu novo memorando desobrigando os agentes com mais de dois anos de atividades de passar pelo processo seletivo.
– A partir de maio de 2012 os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias que não haviam realizado novo processo seletivo passaram a ser demitidos.
– Assessoria jurídica do Siserp impetra mandado de segurança, requerendo a reintegração dos exonerados.
– Em setembro de 2012 é prolatada sentença de mérito determinando reintegração dos exonerados. Administração não cumpre a decisão e recorre ao TJSC. Tribunal de Justiça, liminarmente determina a reintegração, sem decisão de mérito.
– Em 28 de janeiro de 2013 Administração municipal convoca exonerados e determina que voltem aos locais de trabalho em 30/01/2013.
