O ministro no Supremo Tribunal Federal Luiz Roberto Barroso, relator do processo do deputado federal João Rodrigues , do PSD, marcou para a próxima terça-feira o julgamento dos embargos apresentados pela defesa do parlamentar.
O julgamento será feito pela primeira turma, que pautará tanto os pontos da falta de dano ao erário público e atos não praticados pelo deputado quando era vice-prefeito de Pinhalzinho , quanto o reconhecimento da prescrição da pena.
Em fevereiro deste ano, o STF determinou a execução imediata de pena de João Rodrigues, condenado a cinco anos e três meses de reclusão em regime semiaberto pelo Tribunal Regional Federal, por fraude e dispensa de licitação quando era prefeito interino de Pinhalzinho.
A acusação é de fraude e dispensa irregular de licitação para a compra de uma retroescavadeira, em 1999, quando Rodrigues era vice-prefeito de Pinhalzinho e assumiu a prefeitura interinamente por 30 dias.