Reitores de Universidades do Sistema Acafe têm reunião hoje em Criciúma. Na pauta, definição de estratégias para a votação, na próxima terça-feira, da Medida Provisória 559/2012, que tem por objetivo resolver o problema da dívida das Universidades com a Receita Federal.
Somente em Santa Catarina, o montante é de quase R$ 1 bilhão. Na Unesc, a dívida sem juros e multas chega a R$ 30 milhões, segundo o reitor Gildo Volpato.
A MP prevê que 90% da dívida seja transformada em bolsas de estudos e 10% pagos aos cofres da Receita. Isso, ao longo de 15 anos. "’E viável a transformação em bolsas de estudos. vamos fazer todo um programa que envolve inclusive abertura de turmas durante o dia", analisa Volpato.
O que vai ser discutido as 15 horas de hoje na Unesc é a abordagem de pontos polêmicos.
As Universidades Comunitárias por exemplo, querem retirada de juros e multas. “Interpretamos que lei é lei e valia até 2001. Não foi por má fé, foi um entendimento jurídico”, justifica o reitor da Unesc.
Além disso, existe a questão do indexador para a correção da dívida. Enquanto o Governo Federal quer pela Selic, universidades defendem que seja pelo INPC. Divergências também estão presentes quanto ao órgão regulador. “Nós aqui somos do Conselho Estadual. Querem que sejamos do MEC”,explica.
A intenção dos reitores, que estarão em Brasília já na manhã de segunda-feira é abordar primeiro a Bancada Catarinense para discutir os pontos polêmicos.
Na terça-feira, dia que a matéria vai a plenário na Câmara dos Deputados, estarão em Brasília além dos reitores, dois ônibus de cada Universidade.
