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Tese de advogados de Criciúma muda entendimento sobre imposto


09/07/2017 13:32:59

A demanda judicial que proporcionou ao município de Criciúma receber R$ 25,8 milhões na última semana é proveniente de ação protocolada em 1987, em face de tese desenvolvida pelo advogado Gundo Steiner, com a colaboração do advogado Paulo Moura Ferro. 


O produto da arrecadação do Imposto Único Sobre Minerais, que incide sobre o carvão, é dividido entre a União, 10%, Estado 70%, e Município produtor do mineral , 20%.

O advogado Gundo Steiner  desenvolveu estudo comprovando que esta regra não se aplica quando o carvão mineral é destinado às usinas geradoras de energia elétrica. Nesta hipótese, a arrecadação do IUM, deve ser destinada exclusivamente ao município. Com isso, foram ajuizadas ações contra o Estado e a União reclamando a devolução da parcela do imposto. 

O que Criciúma recebeu foi a última parcela do valor total dos 10% a que a União foi condenada a devolver. O tema foi reportagem da Gazeta Mercantil em 1988. Uma tese desenvolvida por profissionais de Criciúma que incide em vários ouros locais.

Confira a explicação acerca do assunto enviada ao site pelo advogado Paulo Moura Ferro: 


" Distritão é tiro de morte na Democracia"


09/07/2017 10:44:46

 Na entrevista que concedeu pouco antes do início do encontro microrregional do PSD, que aconteceu ontem em Criciúma, o Governador Raimundo Colombo apostou que a definição das coligações deve acontecer somente em junho de 2018. 

Alega que as regras ainda não definidas dificultam o processo e analisa que o "Distritão" é um tiro de morte nos pilares da democracia. Quando se trata do PMDB e da rejeição de Gelson Merísio à aliança com o partido, Colombo deixa claro que não pode expor sua opinião nesse momento em razão da parceria que tem com o partido no atual governo. 

Mas ele informa que não pode impedir que quem pensa assim faça essa discussão.Na entrevista, ele admitiu também ter informações sobre a articulação para que integrantes do PSD migrem para o DEM.

O governador também falou sobre a dívida no setor sáude e garantiu que os números não são os anunciados, em torno de R$ 700 milhões. O cálculo dele é que são R$ 200 milhões.

(Com foto de Maurício Vieira)



Presidente da Adecon morre em acidente de moto


08/07/2017 18:51:17

O presidente da Adecon, Associação de Defesa do Consumidor, Gilberto Oenning, faleceu nesta tarde em acidente de moto  em Treviso. De acordo com o site sulinfoco, ele teria perdido o controle de sua moto em uma curva e colidido contra um moerão de madeira.


"Fiz uma escolha com alegria"


08/07/2017 08:49:54

Natural de Nova Veneza, Giliard Gava já ocupou secretaria municipal de Cultura, foi quem iniciou junto ao então prefeito Genésio Spilere os trâmites para a doação da Gôndola, e disputou cadeira na Câmara de Vereadores. Aos 36 anos no entanto, definiu por seguir a vida religiosa. Está desde o ano passado em Roma, onde estuda para ser sacerdote. Na entrevista, ele fala um pouco sobre suas impressões da igreja. Aponta o Papa Bento XVI como um grande conselheiro para o Papa Francisco e analisa que as Reformas hoje nas mãos de Francisco fazem parte de um processo iniciado antes do Pontificado dele.


PEC que extingue aposentadorias de ex-governadores pronta para o Plenário


07/07/2017 20:26:08

O projeto que extingue a aposentadoria de ex-governadores em Santa Catarina, de autoria do deputado estadual Padre Pedro Baldissera, do PT, está pronto para a votação em plenário. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Sílvio Dreveck, do PP, deve ter encontro na próxima semana com os líderes de bancada para discutir se a proposta será colocada em votaçãoantes ou depois do recesso parlamentar.


Prefeito não considera coletes para a PM como prioridade


07/07/2017 19:38:41

A nota publicada hoje pela coluna Karina Manarin no Jornal Diário de Notícias, provocou polêmica em Morro da Fumaça.

A questão em pauta é que os vereadores anunciaram diretamente ao responsável pela Polícia Militar, Sargento Tiago Jacoby, que recursos serão devolvidos à prefeitura no dia 18 de julho, e que devem ser usados para a compra de coletes balísticos. 

Detalhe importante nesse cenário é que quem decide onde recursos serão aplicados é o Executivo, não o Legislativo.  Em meio a polêmica, o prefeito Noi Coral, do PP, afirmou há pouco ao site que não considera a compra de coletes balísticos como prioridade nesse momento.


Denúncia de fraudes em licitação agitam a semana em Treviso


07/07/2017 09:50:05

Denúncia de possíveis casos de nepotismo e fraudes em licitações em Treviso deram o tom a sessão na Câmara nesta semana. O documento, entregue ao Ministério Público Federal pelos quatro vereadores do PMDB, oposição no município, solicita investigação acerca do caso.

Os vereadores de situação revezaram-se na Tribuna para ler trechos da denúncia.

 


Prefeito de Urussanga quer união de todos os partidos em busca de recursos


07/07/2017 09:13:30

O prefeito de Urussanga, Gustavo Cancelier, do PP, convocou representantes do Executivo, Legislativo e presidentes de partidos no município para que através da união,  ampliar recursos do Fundam para o município.

Intenção é que cada um possa buscar junto ao vice-governador Eduardo Moreira, do PMDB, e deputados das suas bancadas, um repasse maior para o município. Foi a primeira vez que líderes de todos os partidos estiveram reunidos em busca de melhorias para o município. 


Ex-vice-prefeito Gelson Fernandes com um pé no PSB


07/07/2017 09:09:51

Ex-vice-prefeito de Criciúma, Gelson Fernandes, está  com um pé no PSB. A conversa para a migração dele do PDT para a sigla que tem o deputado Cleiton Salvaro como candidato à reeleição em 2018 está bem encaminhada.

Intenção é que anúncio seja feito na próxima semana. Gelson ficou como suplente de vereador nas eleições de 2016.


Sem mudanças na Regional da Amrec


07/07/2017 09:07:32

Com base em fatos reais e em lógica política (se é que política tem lógica), arrisco a afirmar que, ao contrário das especulações, não deve haver troca na secretaria regional da Amrec. Pelo menos não de imediato. A iniciar pelo trabalho realizado pelo Secretário João Fabris, que apesar das reclamações sobre a ausência de "política", tem agradado justamente por ser técnico, o que contribui para amenizar a imagem arranhada das Regionais como cabides de emprego.


Geração de energia através do lixo em pauta na Amrec


06/07/2017 11:12:05

Prefeito de Cocal do Sul, Ademir Magagnin, do PP, presidente da Amrec, pretende colocar em pauta entre os prefeitos da região projeto de geração de energia através do lixo.

A proposta foi apresentada ontem pelos idealizadores, e Magagnin solicitou estudo mais aprofundado, com custos e detalhamentos necessários. 


Prefeitura inicia estudos sobre Sistema de Transporte Coletivo


06/07/2017 10:04:05

Secretário de Planejamento da Prefeitura de Criciúma, Celito Cardoso e o Promotor Alex Cruz, discutiram ontem a formação de grupo de trabalho para análise do modelo de gestão do sistema de Transporte Coletivo.

O prefeito Clésio Salvaro, do PSDB, baixou decreto para a realização do estudo que vai envolver mudanças estruturais com critétios para isenções e descontosm itinerários, horários entre outros pontos.


Comin convidado a filiar-se ao "Podemos"


06/07/2017 09:11:43

Secretário Estadual de Ação Social, Valmir Comin, do PP, recebeu convite direto do  senador Álvaro Dias para se filiar ao "Podemos", nome do antigo PTN e que tem 15 deputados.

Álvaro Dias, anunciado como pré-candidato à Presidência da República pelo novo partido, afirmou a Comin que já angaria apoios principalmente porque representa o "diferente.    


Bauer solicita contribuição do BNDES para política do carvão


06/07/2017 09:10:15

Senador Paulo Bauer, do PSDB, solicitou ontem ao presidente do BNDES, Paulo de Castro, participação na construção de política nacional do Carvão.

O dirigente mostrou-se simpático à causa e solicitou carta consulta à Frente Parlamentar do Carvão Mineral para que possa tornar o assunto oficial dentro do Banco.

Na visita ao Presidente do BNDES o senador foi acompanhado do presidente da Associação Brasileira de Carvão Mineral, Fernando Zancan. 


O processo de licenciamento não observou o mínimo, diz Promotor


06/07/2017 08:58:38

O clamor dos moradores aliado ao papel do Ministério Público do Meio Ambiente culminou no embargo da obra na rua Fiúza da Rocha, área central de Criciúma. Promotor Luiz Fernando Góes Ulyssea recomendou e a Famcri acatou o embargo. Agora, será apresentado o estudo da fauna,  solicitado pelo Promotor mas não pela Famcri, apesar de a própria bióloga que realizou o estudo para a construtora ter apontado a necessidade.

Além disso,  outro ponto em pauta é a inclinação do terreno, o que suscita dúvidas quanto a área ser ou não edificante. O artigo 152, parágrafo quarto do Plano Diretor aponta que áreas com mais de 30% de inclinação não são edificantes e há suspeitas sobre o terreno em pauta, onde se projeta duas torres de edifícios com onze andares cada uma. 

O processo de licenciamento não observou o mínimo como o estudo da fauna. O próprio empreendedor sugere esse estudo e a Famcri se mostrou inerte", alerta o Promotor que instaurou Inquérito Administrativo para apurar a licença para corte de vegetação e a de construção. 

Não se trata de travar o desenvolvimento, como muitos com certeza vão alegar. O que está em pauta nesse cenário, é fazer a lei valer a todos de forma igualitária, com foco na desenvolvimento aliado a preservação do meio ambiente. Por isso, a necessidade sim de averiguação de todos os pontos para a concessão da licença. A Promotoria cumpre com competência seu papel. 

Apesar da recomendação do Ministério Público para o DPFT, departamento da prefeitura, responsável pela liberação de licença para construção, de embargo da área, a recomendação não foi acatada . A licença para a construção foi liberada em agosto do ano passado e causa estranheza anotações a caneta no documento.

 O Inquérito Civil instaurado pelo Promotor Luiz Fernando Góes Ulyssea pode culminar em Ação Civil Pública para defazer o que foi realizado no terreno situado a Rua Engenheiro Fiúza da Rocha. Também pode culminar em Ações por improbidade administrativa contra os agentes públicos que liberaram as licenças para a construção do prédio.


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