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" O Estado tem capacidade de endividamento mas não de pagamento"


30/08/2017 21:55:45

O  jornalista Moacir Pereira noticiou hoje que o  deputado estadual Fernando Coruja, do PMDB, solicitou na reunião de Comissão e Finanças da Assembleia, a presença do Secretário da Fazenda, Almir Gorges, para debater a crise financeira do Estado. O presidente da Comissão, Marcos Vieira, do PSDB, optou por convite ao secretário para expor a questão.

A crise vem sendo exposto por Coruja na Tribuna da Assembleia desde a semana passada e o site questionou o vice-governador Eduardo Moreira, em entrevista ontem, acerca do assunto.

Na entrevista, Moreira, alertou para a situação complicada que se encontra o Estado de Santa Catarina quando o assunto são as contas. Ele confirma que há capacidade de endividamento mas há dificuldades para pagamentos. E alerta que se medidas urgentes não forem tomadas há previsão de não fechamento de contas em 2018. "Fechar 2017 vai ser um exercício forte, e 2018 se não houver cortes importantes não fecharemos o ano", prevê.

A dívida do Governo do Estado é um assunto corrente nos últimos dias, inclusive com pronunciamentos na Assembleia. Existe uma dívida? Qual a situação hoje?

Olha, uma situação preocupante. O problema é que o estado de Santa Catarina está com a despesa maior que a receita, então tem que cortar despesas. Nós não estamos com problema na receita. A receita está se comportando razoavelmente bem. Mas há uma situação de dificuldade com as despesas. Por que? Acho que o principal é que de 2010 a 2016 o INPC foi de cerca de 50% e o aumento salarial foi de 118%. Qual a empresa que suportaria dar o aumento salarial, que é uma carga importante, de mais do dobro da inflação do período? Não tem sentido. Então, houve essa liberalidade, que trouxe Conseqüências. Em função disso, nossa folha saiu em 2010 de R$ 4 bilhões para R$ 10 bilhões e 300 milhões então mais que dobrou e a receita não foi da mesma forma. Hoje o comprometimento da folha é extremamente preocupante.

 

Como se resolve isso?

Há muitas conversas internas. O que tem que existir é não haver aumento salarial para o servidor. Isso é absolutamente definitivo. Só que o aumento vegetativo, pela legislação pródiga em benefícios, vai aumentar quase R$ 600 milhões, sem nenhum aumento, em 2018 com relação a 2017. Só com aumento vegetativo, triênios, licença prêmio e benefícios. Então o Estado é muito benevolente. Tem que haver reformas importantes. Diminuir o tamanho do Estado é vital para o futuro de todo o Brasil e Santa Catarina não é diferente.

 

Mas a reforma necessária a que o sr se refere se consegue fazer ainda nesse governo?

Acho difícil mas o corte é necessário. Qual o maior item? A Folha de pagamento. É 50% da receita. Nós já passamos o limite prudencial há muito tempo e frequentemente ultrapassamos o limite legal.


 Nessa situação que o sr coloca, onde há dificuldades para pagar a conta então o Estado pode ter a capacidade de endividamento mas há capacidade para pagamento?

O Estado tem capacidade de endividamento mas não tem capacidade de pagamento. Esse é um fato real. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Endividamento tem. O patrimônio existe mas tu não consegue pagar. Não adianta. Não tem liquidez. Essa é uma questão. Qual a situação? era você ter um dinheiro novo para empurrar. O que aconteceu em 2016? O Estado pegou dinheiro. Tinha o Fundo Previdenciário e o Fundo Financeiro. Foram juntos o Estado pegou  R$ 700 milhões. Ano passado deixou de pagar a dívida com a União, que deu R$ 700 ou R$ 800 milhões. Então, sempre tivemos subterfúgios, mas agora não tem mais, esgotou. Fechar 2017 vai ser um exercício forte, e 2018 se não houver cortes importantes não fecharemos o ano.

 

Neste cenário há novos empréstimos em andamento, como o Fundam. Isso compromete ainda mais não?

 Havia dois empréstimos que estavam sendo buscados. Um era o do Banco do Brasil, de R$ 800 milhões, esse já foi afastado porque era um ano de carência, com quatro para pagamento e o juro para uma situação de "rating"  estamos na classe c, letra c, e o juro é mais alto e não havia garantias da União então desistiram disso. O juro do Fundam, que é do BNDES é um juro mais camarada, vamos dizer assim. Mas teremos dificuldades de pagamento. Ano que vem o Estado vai ter que desembolsar quase R$ 1 bilhão e 800 milhões para pagar a dívida, mais o déficit previdenciário que é de R$ 3,5 bilhões. Então é complicado isso.

( Com foto de Jeferson Baldo)

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