"Nunca tivemos o hábito de punir nossos superiores"


14/07/2017 23:24:19

O juiz da da 2ª Vara da Fazenda Pública de Criciúma, Pedro Aujor Furtado Junior não acredita que a sentença do juiz Federal Sérgio Moro não tenha provas, como defende uma corrente que se instalou após a condenação do ex-presidente Lula, apesar de frisar que não conhece a fundo o processo. 

Na entrevista que concedeu ao site, ele fala também da sensação de impunidade que os brasileiros têm, e avalia que há uma cultura no Brasil de não punição. "Nossa tradição é de não punir e nós temos um Brasil uma sensação engraçada. Nós nos apiedamos dos punidos. A gente sente pena dos que são punidos", pontua. 

Pedro Aujor é apaixonado por música e já escreveu sobre o assunto em coluna de jornal, antes de ingressar no curso de Direito. Não foi jornalista por detalhe, mas afirma que é um "juiz com alma de jornalista".

O gosto pela música é herança de família?

Meu pai era um homem muito musical. Nunca vi meu pai sem música, ou sem estar perto de música ou cantarolando ou assoviando, ou com muitos discos. Meu pai era um homem com muitos discos. Ele tinha um gosto musical muito refinado. Meu pai gostava muito de orquestra, então eu convivi muito com Ray Conniff, Glenn Miller,  Frank Sinatra. Meu pai era um sinatrófilo então tinha caixas do Frank Sinatra em casa , bolero, muito bolero.

 

Onde o sr descobriu o judiciário?

Da mesma maneira, muito pequeno ainda porque eu venho de uma família de tradição jurídica. Meu pai era advogado , meus tios advogados, meu avô foi escrivão. A minha família era toda envolvida ou com política, ou com direito, ou com política e direito.  A minha família, como toda família serrana, meu avô muito ligado nestas questões PSD e UDN, aquelas coisas... Isso era meio que conjunto com a história do direito, tradição da família então eu tenho muitos tios advogados, tenho primos juízes, promotores, eu tenho um tio que é Procurador de Justiça então a família sempre muito envolvida com isso e eu nunca me vi fora do direito também. Desde muito pequeno.

 

O sr tem condições, já que é de uma família de políticos, de avaliar a evolução da política. A política evoluiu?

A política evoluiu e acho que o Brasil evoluiu. O Brasil está amadurecendo. Nós temos que pensar o Brasil como um adolescente, com todas as agruras da adolescência. O Brasil está passando por uma "aborrecência". Somos muito jovens, nossa democracia é muito recente. Nossa Constituição não tem nem 30 anos. Então somos muito imaturos. O Brasil é um país muito imaturo, muito jovem.

 

A consituição precisa ser modificada?

Ela precisa de aprimoramento. A gente não pode ver a constituição como uma coisa estanque, um compartimento fechado e que ela seja um castelo impenetrável. A consituição ela  tem que refletir o momento da sociedade. Quando ela surgiu, ela surgiu num momento pós ditadura, então a nossa constituição ela tinha uma tendência a ser extremamente liberal, no sentido sociológico, no sentido político. Ela é extremamente libertária e isso foi ótimo para o momento. Só que as coisas mudaram. Então é necessário que a gente repense a questão do sistema político, é necessário que pense o sistema tributário, o trabalhista, previdenciário a partir da Constituição. O Brasil não pode se comparar com democracias que tem 300 ou 400 anos na nossa frente.

 No Brasil hoje, existe uma sensação de que passamos por processo de impunidade. O sr é um juiz de direito. Como o sr avalia isso?

Se isso existe é porque algo faz com que as pessoas sintam isso. Nenhuma sensação é gratuita. A impunidade é um fato. Mas ela é um fato, fruto de toda uma tradição que nos leva a isso. O Brasil não tem o hábito de punir. Nunca tivemos o hábito de punir nossos superiores. Vamos lá...os senhores de engenho da época da escravidão saíram impunes. Para que  a gente recuperasse a democracia, passamos pela anistia em 79 e os torturadores saíram impunes. É a primeira vez na história agora, que se pune um ex-presidente.  Nossa tradição é de não punir e nós temos um Brasil uma sensação engraçada. Nós nos apiedamos dos punidos. A gente sente pena dos que são punidos. Tadinho. A gente tem uma cultura do tadinho. A gente se afeiçoa ao condenado.

 

O juiz Sérgio Moro condenou o presidente Lula e isso provocou uma corrente de defensores que alegam não haver provas. Um juiz condena sem provas?

Não conheço o processo. Do que eu conheço, é o que todo mundo conhece e que lê na imprensa enfim... Não acho que o Sérgio Moro seja irresponsável a ponto de condenar sem provas. Já li muita reportagem que mostra essas evidências documentais. Mas estou falando como alguém que não conhece o processo. Mas felizmente, nesse jogo democrárico, tem as outras instâncias. O Lula foi condenado agora mas vai passar pelo crivo do TRF, depois do STJ, do STF. O Sérgio Moro é apenas a primeira palavra. Quem primeiro viu isso. Agora vamos ver como isso se desdobra daqui por diante. Particulaemente não acredito que não haja provas. Sérgio Moro não seria leviano a ponto de condenar um presidente da República sem ter a absoluta certeza do que está fazendo. Eu prefiro confiar no juiz.

 

Não é muita instância pra recorrer?  Algo que demora as vezes muitos anos...

Então,  quando falamos em morosidade do judiciário é uma realidade. Essa cultura do não punir, que a gente nutriu ao longo dos anos, ela também é uma cultura da difícil trilha da punição. É muita barreira até chegar na punição. A gente poderia simplificar isso.

 

De que forma?

Mudando o comportamento Legislativo. Quem faz as leis são justamente as pessoas que hoje a gente está chegando nelas. São elas que fazem as leis que os juízes aplicam. Então fala-se muito na culpa do judiciário em relação a morosidade. O judiciário tem culpa? Tem . É uma estrutura que poderia ser muito melhor, e mais  bem utilizada. É uma questão de estrutura também, o orçamento do judiciário. Nós temos por exemplo, muita demanda para muito pouco servidor. Nossa limitação orçamentária é evidente. Passa por tudo isso, e também por uma cultura de melhorar a legislação para se punir mais rápido. E isso só com melhora no poder Legislativo. Nós temos que ter legisladores melhores.

 

As pessoas tem o direito de escolher seus representantes. Então elas votam errado?

As pessoas votam naquilo que elas são. A gente reflete na urna aquilo que nós somos. Nossos representantes são aquelas pessoas que nós escolhemos. Então, existe aí um ponto de gênese, de criação. Nós os criamos. É importante a gente ver isso. Somos nós que criamos esses monstros, essas pessoas quase incapazes de nos gerir sob o ponto de vista Legislativo. Existe a necessidade de melhorar um conteúdo de educação política . E tudo isso se resume na questão da imaturidade. É uma democracia recente. A gente exige um comportamento de adulto num adolescente. Agora, passa pela questão ao amadurecimento. Uma reforma política, que eduque melhor o eleitor. De que forma? Penso particularmente: O parlamentarismo com voto distrital. O voto distrital educa o político e o eleitor. A proximidade é muito maior. Enquanto estivermos sob a égide desse presidencialismo maluco que a gente vive.. aí nós podemos ter quatro presidentes em três anos! Loucura isso! Não tem muito sentido.

 

Essa questão da judicialização da política. Isso aconteceu em Criciúma no governo de Décio Góes e Clésio Salvaro... Isso de tudo se recorrer à justiça...

 

É péssimo! Isso é sinal da nossa profunda imaturidade política. O povo deve eleger seus representantes, não o judiciário fazer essa seleção. O judiciário acaba fazendo isso porque os próprios políticos são incapazes de se auto resolver. Nós deveríamos ter políticos que fossem capazes de resolver seus problemas sem que outro poder tivesse que interferir nessas questões. Mas eles não são. Então, o judiciário só se "intromete" porque é chamado a isso e não pode deixar de dar a resposta. Mas o ideal seria que o judiciário não fosse chamado a isso. Que aquelas decisões políticas fossem respeitadas como decisões políticas que o são. Que não tivesse que recorrer ao judiciário para decidir um pleito, o que é péssimo para a democracia. Constitucionalmente o judiciário é obrigado a fazer mas não é o ideal. Infelizmente se judicializa tudo no Brasil.

 

 

Qual processo ou processos que marcaram sua carreira? tem isso?

São 20 anos. É muita coisa. Fica ruim de citar um, dois ou três casos... Eu tenho uma teoria. A gente não pode levar o personagem para casa. Procuro me desligar dos processos que julguei, dessas questões, porque elas pertencem a vida das pessoas, não a minha vida. Os dramas dos indivíduos, as pessoas que passaram pela minha vida e que as ajudei em determinado momento, como servidor público, a resolver uma ou outra situação, ou as vezes não resolver, elas são histórias delas, que pertecem a elas. Quando eu encerro um processo ele tem que desaparecer.

 

O sr é espírita Kardecista, faz parte da Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas. Isso ajuda também na vida profissional, talvez a não levar o personagem para casa?

Eu não sou um juiz e espírita. Eu sou um juiz espírita. Sou um homem normal, de hábitos normais. A espiritualidade ajuda a todo mundo. A doutrina espírita me ajuda emocionalmente. Ela me dá um norte, ela me dá um senso de responsabilidade. Acho que um dos caminhos da religião, qualquer religião, é um senso de responsabilidade. Olha eu não estou sozinho, não sou sozinho, divido esse planeta com um monte de gente e está todo mundo junto aqui. Todos no mesmo barco. Se afundar, vai afundar com todo mundo e o objetivo de todo mundo tem que ser levar esse barco adiante.

O poder judiciário tem uma imagem de muitos privilégios, auxílios... O sr concorda?

Sim e não. Não tenho nenhum problema quanto ao quanto eu ganho. O valor do meu salário é suficiente para me dar uma vida legal, para mim, para meus filhos e para minha mulher. Não é uma vida de luxo, mas é legal, confortável. Se você me perguntar se eu gostaria de ganhar mais devolvo a pergunta: você também gostaria de ganhar mais? Todo mundo gostaria. Eu também. Como as questões orçamentárias são impeditivas, o Estado acaba envolvendo, criando mecanismos para que seja interesante ser juiz, sob o ponto de vista financeiro. Porque olha só... o Juiz não pode fazer nada na vida dele. Não posso receber como autônomo, não posso ter empresa e não posso ser sócio de empresa... Tenho que ser exclusivamente juiz ou professor. Eu já dei aula mas hoje não o faço mais porque meu tempo não me permite. É impossível hoje a gente viver sem esses penduricalhos. Se você me perguntar se eu acho que esses penduricalhos são legítimos, eu vou te dizer que sim. Eu preferia ser melhor remunerado e não depender dos penduricalhos. Preferia que meu salário fosse o suficiente para que eu não precisasse dos penduricalhos, mas infelizmente eu preciso, como todo juiz precisa, dessa complementação que é legal, que é prevista em lei. Eu gostaria que os professores, os policiais civis, os jornalistas, que todos fossem melhor remunerados. Salário nosso coorroeu também como o de qualquer trabalhador brasileiro. Nós somos trabalhadores também. Nós não podemos por exemplo ser filiado a sindicatos. Temos Associações que brigam com limites por nós mas são associações de juízes que têm as suas limitações como juizes. Preferia viver sem esses auxílios mas infelizmente hoje não é possível.

 

 

 

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