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"O Governo não discute mais IPTU. Isso é assunto encerrado", diz Salvaro


09/03/2018 13:53:08

O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, do PSDB, disse há pouco ao site que o desconto de 20% em pagamento de cota única do IPTU "é assunto encerrado". 

Salvaro foi questionado  se a  pauta da reunião que convocou para esta tarde com os vereadores de Criciúma,  teria também as explicações solicitadas pelo requerimento  aprovado por unanimidade na Câmara nesta semana. 

Ele informou que a pauta é sobre projetos que serão enviados ao Legislativo nos próximos dias e disse não saber o teor do requerimento aprovado no Legislativo. "Não sei o teor e nem informações detalhadas sobre isso, mas o governo não discute mais esse assunto. A pauta agora é outra", antecipou.

A reunião com os vereadores acontece daqui a pouco as 15 horas no Paço Municipal.

O requerimento que foi assinado por todos os vereadores presentes à sessão, inclusive os do PSDB, partido do prefeito, foi aprovado por unanimidade na terça-feira.  

O documento questiona o município sobre a possibilidade  da aplicação dos artigos 226 e 251 do Código Tributário Municipal (Lei 2.044/84), e por seguinte, a aplicação do desconto de 20% para aqueles que realizaram o pagamento do IPTU do exercício de 2018 até o vencimento da cota única e a consequente repetição de indébito dos valores pagos a maior.

Na Câmara de Vereadores a informação é que o requerimento, apesar de ter sido aprovado na terça-feira, ainda não foi enviado ao Executivo Municipal.

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