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A nova guerra jurídica que pode se instalar nas eleições em Criciúma


04/07/2016 08:50:58

Mesmo que o ex-prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, do PSDB, continue afirmando que está apto a ser caniddato, como fez durante o fim de semana (foto), fato concreto é que contestações na justiça poderão ocorrer ao seu registro de candidatura. A publicação de novas súmulas do TSE suscitaram durante o fim de semana o debate sobre a validade do prazo de inelegibilidade e apontaram para a tese do advogado Miguel Saliba.

Ele esteve em Criciúma para defender que o prazo de inelegibilidade deve ser aferido na diplomação e não na data de eleição, o que colocaria Clésio no páreo. Há neste contexo no entanto mais um item a ser levado em consideração: o fato de ele ter assumido por 45 dias o comando do Executivo Municipal, o que caracterizaria o segundo mandato.

Já teve manifestação do TSE em caso semelhante datado de dezembro de 2008. O candidato a prefeito de Mandaguari, cidade do Paraná, Ari Eduardo Stroher, havia sido reeleito em 2004, foi impedido de assumir mas ganhou uma liminar que o conduziu ao poder por 98 dias. A liminar foi cassada, a exemplo do que aconteceu com Salvaro em Criciúma.

A candidatura dele para prefeito em 2008, teve o registro negado pelo TSE  em razão de o período que ele assumiu ter sido caracterizado como segundo mandato. Só pelos últimos dias, há de se ter uma pequena amostra da nova guerra jurídica que pode ser iniciada em Criciúma.

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