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A remessa de processos de ex-governadores para a Justiça Comum


12/04/2018 15:22:15

A Procuradoria Geral da República não perdoou. Solicitou ontem que os processos de cinco ex-governadores, que renunciaram aos seus mandatos para concorrer no pleito eleitoral deste ano, sejam remetidos à Primeira Instância, ou seja à justiça comum.

Isso porque, com a renúncia, eles perderam o foro privilegiado, que os dava o direito de julgamento de processos pelo Superior Tribunal de Justiça. Pelos cálculos de advogados experientes, a média para que um processo seja julgado no STJ pode atingir até nove anos.

Em Primeira e Segunda Instâncias, os casos de processos envolvendo recursos públicos, como os dos ex-governadores em pauta, tem julgamento um pouco mais rápido. Entre os ex-chefes de executivos estaduais que terão seu processo sob análise da justiça comum, está o ex-governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, do PSD, pré-candidato ao senado.

Ontem, ele emitiu nota sobre o assunto afirmando ter todas os elementos e condições de explicar e responder à acusação de caixa 2.

Mesmo assim, o cenário leva a raciocinar que a novela envolvendo a renúncia de Colombo, solicitada pelo MDB para o fim do ano passado e esticada para os 45 minutos do segundo tempo, tem a ver com o Foro Privilegiado. Mesmo que haja mais celeridade nos julgamentos na justiça comum, dificilmente o processo será resolvido antes da eleição. Se eleito, Colombo terá novamente o Foro. 

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