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Câmara de Criciúma aprova projeto "Escola Sem Partido "


12/12/2017 09:16:17

Sob protestos  o projeto "Escola Sem Partido", foi aprovado ontem na Câmara de Vereadores de Criciúma por 12 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção. Com emenda do vereador Aldinei Potelecki, do PRB, a proposta passa a vigorar a partir de 2019 no sistema municipal de ensino.

O vereador Tita Belolli, do PMDB, que absteve-se na votação, alegou em seu discurso que havia necessidade de melhor discussão do assunto. Votaram contrários, os vereadores Geovana Benedet , do PSDB, Paulo Ferrarezi, do PMDB e Zairo Casagrande, do PSD.

Com a aprovação do projeto, que vai para sanção do prefeito, os professores deverão seguir determinações que estabelecem que no exercício de suas funções, não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias, não favorecerá nem prejudicará ou constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas, não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas. 

 

Ainda conforme a matéria, ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade –, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito da matéria, o professor respeitará o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções, e o docente não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros, dentro da sala de aula.

 

O vereador, autor da matéria, justificou que é fato notório que professores e autores de livros didáticos vêm-se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas; e para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral – especialmente moral sexual – incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis.



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