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Com mudanças no contrato, município de Içara renova com a Casan


10/07/2018 09:11:57

O prefeito de Içara, Murialdo Gastaldon, do MDB,  anunciou ontem a renovação do contrato com a Casan, descartando qualquer possibilidade de municipalização de água e esgoto do município, que era defendida inclusive por vereadores de seu próprio partido. Gastaldon apontou três motivos para a tomada de decisão: econômico, técnico e de gestão.

O prefeito enumera como exemplo, recursos escassos para pagamento de água, que vem do Balneário Rincão, e financiamento do Sistema de Esgoto. Além disso, sustenta não há nos quadros na prefeitura, ou seja,  funcionários em número e especialização suficiente em caso de municipalização. Isso obrigaria a contratação de mais funcionários, tornando cara a sustentação do sistema de abastecimento de água municipalizado.

Há neste contexto no entanto, uma mudança significativa no contrato entre prefeitura e Casan, a ser renovado. Trata-se, além , de revisão anual do contrato,  de definição de metas de investimentos por parte da Casan, com cobrança dos mesmos através de audiências públicas realizadas para avaliação.

Nessas audiências, a presença de segmentos organizados da Sociedade, como Associação Empresarial e CDL. Eis uma fórmula que pode se tronar eficiente para controlar a gestão realizada pela Casan e tão criticada em alguns municípios. Por último, o contrato tem como cláusula a parceria com o município de Içara somente em caso de manter-se empresa pública.

Em hipótese de privatização, o contrato se desfaz. 

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