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Deputado propõe plebiscito para extinção das Regionais


10/08/2017 11:40:04

As Secretarias Regionais tem nova abordagem na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A proposta do deputado Altair Silva, do PP, é que haja um plebiscito visando a extinção das Regionais.

O Projeto de Decreto Legislativo sugere que a consulta seja realizada junto com o primeiro turno das eleições de 2018 para não gerar custos ao Estado.

 Detalhe importante: caso haja aprovação da população para extinguir as regionais, o resultado obriga o Estado a fazê-lo. Pela proposta, o resultado será homologado pela justiça eleitoral, encaminhado à Assembleia e terá efeito vinculante conforme lei de 2002.

 

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