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Deputado quer autorização para defender a Lei da Insulina no STF


30/08/2017 08:00:15

O deputado estadual Fernando Coruja, do PMDB, um dos autores da Lei da Insulina, voltou a defender a Lei ontem na Tribuna da Assembleia e informou que vai solicitar autorização para fazer o mesmo no Supremo Tribunal Federal, onde há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para derrubar a proposta promulgada pelos deputados em abril.

O governador Raimundo Colombo, do PSD, havia vetado a Lei que determina a distribuição de análogos de Insulina pelo Sus em Santa Catarina, o veto foi derrubado pela Assembleia e agora o Estado entrou com a Ação na justiça. Mesmo que ainda não haja qualquer decisão judicial, a Lei não está sendo cumprida.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade para barrar a Lei da Insulina,  antecipada por este site  no dia 9 de agosto, foi confirmada.  O deputado Fernando Coruja,  chegou a solicitar no dia 15 de agosto, uma audiência pública com a presença do secretário Estadual de Saúde, Vicente Caropreso e com o Procurador Procurador Geral de Santa Catarina, João dos Passos Martins Neto, para esclarecimentos.


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