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Deputado quer explicações do Secretário de Saúde sobre lei da Insulina


09/08/2017 13:56:34

O deputado Estadual Fernando Agostini, o Coruja, do PMDB, um dos autores da lei que prevê a distribuição de análogos de Insulina pelo SUS em Santa Catarina, em contato há pouco com o site, informou que vai solicitar a presença do Secretário Estadual de Saúde, Vicente Caropreso na Assembleia Legislativa para discutir o assunto. 

A questão em pauta é a Ação Direta de Inconstitucoinalidade que o Governo do Estado prepara para derrubar a lei, promulgada em abril. "O Estado não pode descumprir uma lei com a desculpa de uma ADIN, com presunção de ilegalidade até que ela seja de fato declarada inconstitucional", analisa. O argumento do vício de origem pela criação de despesas é veementemente contestado pelo deputado que lista alguns projetos semelhante criados no Legislativo, como a própria lei de distribuição de fitas para o controle de glicemia.

"Essa lei foi criada na Câmara dos deputados. Eu fui o relator. E existem muitas outras como a lei que determina o tratamento de aids, ou a cirurgia reparadora de mamas", exemplifica. Ele cita o Artigo 63 da Constituição para ilustrar sua afirmação. "Ali está claro que só é inconstitucional a Lei que cria despesas se ela for privativa do Executivo o que não é o caso", conclui

Mais que isso, Coruja pretende um requerimento na Assembleia referente  a Diretora de Assistência Farmacêutica da Secretaria Estadual da Saúde, Maria Teresa Agostini, que classificou a lei aprovada pelos deputados como "fraca e mal elaborada".

"Ela foi desrespeitosa como Parlamento, com a Legislação e com os diabéticos", considera Agostini.

 

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