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Estado a espera de Adin para não cumprir lei da Insulina


09/08/2017 13:39:33

Apesar de existir em Santa Catarina uma lei que dispõe sobre a distribuição de análogos de Insulina pelo SUS, via Governo do Estado, há em curso a elaboração de uma Ação Direta de Incosntitucionalidade para tentar extingui-la. A lei foi promulgada em abril, com a derrubada do veto do governador Raimundo Colombo, do PSD, pelos deputados estaduais. De autoria dos deputados Dalmo Claro de Oliveira, do PSD, ex-secretário de saúde, e  Fernando Agostini, o Coruja, do PMDB,  a proposta baseia-se em números relativos ao tratamento preventivo, que evitaria ao Estado o tratamento paliativo das conseqüências da doença, considerada epidemia mundial.


Os análogos de insulina proporcionam tratamento mais eficaz mas não estão à disposição de todos via SUS. O Estado fornece através de ações judiciais, mas nem todas estão sendo cumpridas ultimamente.


Ontem, ao ser questionada sobre o assunto, a Diretora de Assistência Farmacêutica da Secretaria Estadual da Saúde, Maria Teresa Agostini, classificou a lei aprovada pelos deputados como "fraca e mal elaborada" e revelou também que não há dotação orçamentária para cumpri-la. Então, mesmo que haja lei desde abril, nenhum diabético está recebendo qualquer medicamento via SUS.


A impressão que fica é que o Estado está aguardando o resultado da Ação Direta de Inconstitucionalidade para então ter o argumento concreto para não cumprir a lei.

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