Berimbau

Ex-prefeito de Içara condenado em Ação de Improbidade


30/05/2017 20:12:28

O ex-prefeito de Içara, Heitor Valvassori , foi condenado em Ação de Improbidade Administrativa e terá que ressarcir o município em R$ 643 mil, valores a serem corrigidos desde 2011. A sentença decretou também a suspensão de seus direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público pelo mesmo período, além do pagamento de multa. A decisão confirmou também a indisponibilidade de bens determinada em caráter liminar no processo.

A ação, movida pelo Ministério Público, envolve sanção de lei municipal que previa a celebração de convênio entre o município e uma instituição bancária para que esta assumisse serviços relacionados à folha de pagamentos dos servidores.

O banco também se comprometeu a fornecer R$ 900 mil para a construção do Complexo Cultural Municipal, com 3.678,47m². Uma empresa foi contratada para a execução da obra, porém os valores recebidos não lhe foram repassados por terem terem sido utilizados para a quitação de outras despesas do município.

"A aplicação irregular da verba pública e o elemento subjetivo da conduta, nesse contexto, são inquestionáveis", anotou o juiz João Carlos Franco na decisão.

Cabe apelação ao Tribunal de Justiça.

Confira a matéria completa : Ex-prefeito condenado em ação de improbidade

karina-manarin

Cadastre-se e receba minhas postagens com exclusividade:

Berimbau

COMERCIAL: 48 3433.9090 / 9149.4550
KARINA MANARIN 2016 - Todos os direitos reservados
by: conceito virtual