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Justiça nega pedido de João Rodrigues para exercer mandato parlamentar


12/04/2018 16:33:26

A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal entendeu que o mandato parlamentar não é trabalho laboral e por isso, indeferiu o pedido do deputado federal João Rodrigues, do PSD, para trabalho externo.

Segundo a juíza, o deputado João Rodrigues não preenche os requisitos subjetivos para a concessão do benefício pleiteado, pois a proposta de trabalho, não atende as condições legais necessárias ao retorno dele ao convívio social regular, já que as prerrogativas legais não podem ser cerceadas ou mitigadas pela Vara de execução penal.

Os advogados de defesa do deputado João Rodrigues, no prazo legal, apresentarão Agravo em Execução no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e, também, no Supremo Tribunal Federal.

João Rodrigues cumpre pena no Centro de Detenção provisória do complexo da Papuda, em Brasília.

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