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Justiça suspende nomeação de Desembargador do Tribunal de Justiça


07/12/2017 20:32:36

O juiz da 3 Vara da Fazenda Pública em Florianópolis, Laudenir Fernando Petroncini deferiu liminar tornando nula a nomeação de Alex Heleno Santore como Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A Ação é do Tribunal de Justiça contra o Estado em razão de questionamentos relativos ao cumprimento de requisitos para a ocupação da vaga.

Em reunião em agosto, o pleno do Tribunal de Justiça, por unanimidade definiu que Alex Heleno Santore não cumpre os requisitos para estar na lista do quinto Constitucional. O Governador Raimundo Colombo, que nomeou Santore, foi comunicado do fato mas não tomou nenhuma providência.

 

 

 

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