Espaço VitalBerimbau

Sindicato dos Servidores pede prisão de Secretário da Fazenda


07/12/2017 17:37:56

 O juiz da 2 Vara da Fazenda de Criciúma, Pedro Aujor Furtado Junior, determinou que o Secretário da Fazenda de Criciúma, Robson Gotuzzo, seja intimado em regime de urgência e cumpra em 24 horas a Liminar da justiça que susta efeitos de memorando interno determinando que determina o recadastramento dos servidores públicos.

O Mandado de Segurança da Assessoria Jurídica do Sindicato dos Servidores solicitava a prisão do Secretário da fazenda, Robson Gotuzzo, por descumprimento de decisão judicial.

 A liminar a que se refere, determina o retorno dos descontos em folha, das mensalidades de todos os associados ao impetrante (recadastrados ou não) e seus repasses à entidade, inclusive com efeito pretérito à folha de pagamento de outubro/2017. Ocorre que o memorando da prefeitura determina que somente os recadastrados poderiam descontar em folha a contribuição sindical.

 Confira a decisão na íntegra:

 " Antes da adoção de qualquer medida de força há necessidade de se adotar calma e cautela. Assim, intime-se de imediato (ainda hoje em regime de plantão) para incontinenti a autoridade impetrada cumprir a liminar nos seus exatos termos, sob pena de desobediência ou ainda crime mais grave a ser apurado no momento oportuno.Intime-se para comprovar nos autos o cumprimento da liminar em 24 horas, sob as penas da lei acima mencionadas.Cumpra-se e aguarde-se as informações.Após ao Ministério Público.Após voltem em conclusão, salvo se a ordem não houver sido obedecida, quando aí serão adotadas medidas severas para a observância da ordem emanada.

Cumpra-se de imediato." 

karina-manarin

Cadastre-se e receba minhas postagens com exclusividade:

Espaço VitalBerimbau

COMERCIAL: 48 3433.9090 / 9149.4550
KARINA MANARIN 2016 - Todos os direitos reservados
by: conceito virtual