O Tribunal de Justiça de Santa Catarina aceitou a denúncia contra o prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli (PP), tornando-o oficialmente réu no processo referente a Operação Mensageiro.
“ Foi recebida a denúncia e, por isso, agora abrir-se-á prazo para defesa efetiva, com produção de provas documental, testemunhal e pericial pois, até então, tudo o que se tem decorre de prova produzida “inquisitorialmente” pelo MP, ou seja, sem a garantia do contraditório.”, explica o advogado de defesa do prefeito, Newton Macedo.
“ No processo com as garantias do contraditório, vamos defender a inocência do Prefeito Joares Carlos Ponticelli”, conclui o advogado explicando que a decisão do Tribunal de Justiça faz parte de procedimento penal, previsto em lei acerca da admissibilidade da denúncia contra a pessoa acusada.
A Operação Mensageiro investiga possível fraude em contratos de coleta e destinação do lixo em vários municípios de Santa Catarina e já cumpriu 40 mandados de prisão sendo 15 referentes a prefeitos.