O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, recebeu nesta quarta-feria (26), em Brasília, um abaixo-assinado com mais de 15 mil assinaturas organizado pelos familiares, comunidade e Poder Público de Blumenau depois do ataque à creche Cantinho Bom Pastor.
O documento solicita o enrijecimento de penas para ataques a escolas e sugere mudanças na Lei dos Crimes Hediondos e no Código Penal. Entre os pedidos está a revisão do regime de progressão de pena, a aplicação de um rito processual diferenciado quando a materialidade e o autor são comprovados, o aumento das penas e a prisão perpétua.
O deputado federal Jorge Goetten (PL/SC) fez a entrega ao presidente da Câmara. O documento foi deixado pelos pais das vítimas da tragédia, que estiveram na Capital Federal na última semana junto com o prefeito Mario Hildebrant e com o presidente da Câmara de Vereadores, Almir Vieira.
“Não podemos deixar o fato cair no esquecimento sem fazer nada, é urgente tomarmos providência aqui no âmbito legislativo federal”, argumenta o deputado Goetten.
Ainda segundo o deputado Jorge, mais de 20 propostas para alterar a legislação já foram apresentadas desde o fato ocorrido em Blumenau. “Precisamos nos debruçar sobre os projetos que estão em andamento e, junto com o Fórum Parlamentar Catarinense, dar celeridade à análise e votação pra que sejam transformados em leis”.