Empresários defendem compensação por investimento estadual em obra da União - Karina Manarin

Empresários defendem compensação por investimento estadual em obra da União

Está previsto para esta quarta-feira, 21, a análise do veto do presidente Jair Bolsonaro, do PL, ao artigo de lei que prevê que na hipótese de transferência de recursos do estado para execução de obras de responsabilidade da União, exista abatimento do valor na dívida com o Tesouro Nacional.

Em Santa Catarina, o Governo do Estado investiu mais de R$ 400 milhões em obras em rodovias federais, em execução pelo DNIT. O setor empresarial, por meio do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM), defende essa compensação e por isso, enviou ofício a todos os parlamentares catarinenses e diretórios de partidos, solicitando a derrubada desse veto. 

“A derrubada do veto, mais do que uma questão de justiça, é essencial para o pacto federativo, além de ser necessária para garantir investimentos futuros, especialmente para Santa Catarina”, justifica o Conselho.

Desde o ano passado, o governo catarinense firmou convênio com o governo federal para investir R$ 465 milhões, de recursos estaduais, em obras estratégicas nas rodovias federais que estão sendo executadas pelo DNIT (BR’s 470, 280, 285, 163 e 282).

“Esses recursos evitaram que os trabalhos fossem paralisados nos últimos meses, o que agravaria ainda mais a já precária situação da malha rodoviária federal em nosso estado”, argumenta o COFEM.

Em um acordo de líderes, o Congresso pode derrubar o veto, iniciativa articulada pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes.

(Com foto/Divulgação/Dnit)

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