Dois vetos do prefeito Clésio Salvaro a projetos de Lei que tratam da causa autista, provocaram movimentação intensa e protestos na Câmara de Vereadores de Criciúma nesta segunda-feira. Representantes do Grupo Autismo e Inclusão (GAICR) de Criciúma e Região, da ONDA-Autismo e pais, recorreram ao líder do governo, Toninho da Imbralit, do PSDB, em busca de consenso para o impasse.
Os dois Projetos de Lei são de autoria do vereador Daniel Antunes (União). O primeiro dispõe sobre a permanência de acompanhante ao paciente com Transtorno de Espectro Autista (TEA), ou outra deficiência intelectual ou cognitiva, em Unidades de Terapia intensiva (UTI´s) dos hospitais públicos e privados, Unidades de Pronto Atendimento (UPA´s) e rede credenciada do SUS.
O outro, determina a capacitação dos professores da rede pública e privada de ensino do município para fins de aprendizagem e compreensão, de maneira ampla, acerca do processo de inclusão dos alunos com TEA ou outra deficiência intelectual ou cognitiva.
O Poder Executivo alegou inconstitucionalidade, mas recuou da decisão após articulação do líder do Governo, e a solicitação foi para que os vereadores votassem pela derrubada do veto.Houve reunião com a Procuradora do Município, Ana Cristina Soares Flores Youssef e com o secretário geral Vagner Espíndola Rodrigues para tratar dos encaminhamentos.
A proposta foi aprovada por unanimidade.
“Já existe um projeto federal que está sendo encaminhado, não aprovado ainda em definitivo, ou seja, é uma matéria muito importante e que logo se transformará em lei federal. E para nós antecipar todo esse processo, até porque seria votado amanhã, pedi a derrubada do veto. O prefeito entendeu que é uma matéria importante e como realmente já irá acontecer não tem porque esse PL não ser aprovado, tornando-o legal”, explicou o líder do Governo.
O vereador autor agradeceu a “sensibilidade” do Executivo e também dos vereadores e vereadoras que votaram contra o veto. “Fazendo com que esses Projetos de Lei sejam sancionados e assim a gente possa deliberar as leis para as pessoas, principalmente as crianças com TEA. Quero compartilhar essa vitória com todos os pais, mães e famílias que passam por esse problema”, destacou Daniel Antunes. Os vetos seriam votados na Casa Legislativa nesta terça, mas foram antecipados após a reunião.