Os vereadores de Nova Veneza aprovaram por unanimidade projeto que determina Emendas Impositivas para a Câmara na ordem de 1,2% da receita do município. Por tratar-se de emenda à Lei Orgânica, será necessária segunda votação, que deve acontecer na próxima semana . A proposta havia sido apresentada em 2021 mas acabou rejeitada.
.Conforme o projeto, o valor disponibilizado anualmente para cada vereador será de 1,2% da receita para emendas individuais e 1% para emendas de bancada.O cálculo, se levada em consideração a arrecadação de 2021, seria de R$ 89 mil para cada vereador, enquanto as bancadas teriam cerca de R$ 640 mil, divididos proporcionalmente entre as bancadas por representação.
Os recursos terão que ser aplicados em percentual de 50% para a área da saúde e o restante para a área que o vereador determinar, incluindo entidades organizadas.
O presidente do Legislativo, Evandro Gava, do PP, comentou que a proposta faz parte de um plano de modernização no processo administrativo.”Essa inovação já foi adotada por algumas Câmaras da região e tem o objetivo principal de colaborar com as entidades legalmente constituídas e sem fins lucrativos. Também dá mais autonomia ao vereador, que não fica tão dependente das posições e burocracias do executivo”, avalia.
O Legislativo de Nova Veneza é composto por nove vereadores. Todos os vereadores foram favoráveis na primeira votação, repetindo a situação de 2021, quando o projeto passou pela casa pela primeira vez. Naquela ocasião no entanto, o projeto foi rejeitado na segunda votação por alguns vereadores.