Questão em pauta há anos no Balneário Rincão, no Sul do estado, poderá ser encaminhada nesta semana. Trata-se da Plataforma de Pesca Norte, em área que pertence à União. A intenção é um acordo judicial que possa transferir a responsabilidade da Plataforma para a prefeitura do município.
“Em virtude da plataforma estar em área que pertence a União, o acordo judicial tem por objetivo transferir a responsabilidade da mesma para a prefeitura e, após, nós passarmos a responsabilidade para a associação que administra a plataforma. Estamos há anos discutindo e conversando sobre esse assunto”, explica o procurador do município, Gabriel Shonfelder.
A audiência pública realizada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região para dar continuidade às tratativas conciliatórias e ouvir a comunidade interessada, acontece nesta quinta-feira, a partir das 21 horas. Entre as informações que devem ser repassadas à comunidade, está o estacionamento, que será desativado e irá para um novo local, em frente, adquirido pela prefeitura municipal.
Além disso, uma passarela será construída para o acesso à plataforma de pesca. A Colônia de Pesca irá participar da audiência pública para que pescadores cadastrados no CADÚnico tenham isenção no acesso.
(Com foto/Prefeitura Balneário Rincão/Divulgação)