A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), confirmou a arrecadação em agosto, somente com ICMS, de R$ 2,54 bilhões, R$ 300 milhões a menos que a expectativa. Essa redução já era esperada, por ser consequência da Medida Provisória (MP) 255/2022, publicada em julho, que diminuiu o ICMS da gasolina, etanol, telecomunicações e energia elétrica de 25% para 17%. O impacto na arrecadação de Santa Catarina previsto com a redução de alíquota é de R$ 1,2 bilhão neste ano e R$ 3,5 bilhões para 2023.
“O Estado vinha trabalhando há muitos meses para a redução da alíquota, que estava prevista para 2024. Graças ao saneamento financeiro e demais ações para fortalecer a economia catarinense, será possível continuar realizando investimentos se causar prejuízos às contas públicas”, garante o secretário da SEF, Paulo Eli.
Em agosto do ano passado, o ICMS arrecadado em Santa Catarina somou R$ 2,93 bilhões. Contudo, o montante contou com incremento de R$ 363 milhões de contribuintes que aderiram ao Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (Prefis-2021).
“Portanto, excluindo a arrecadação com o Prefis em agosto do ano passado e, aproximadamente, R$ 15 milhões de Prefis do último mês, observa-se uma queda de 1,25%. Se incluirmos a inflação do período, chegamos a uma queda real de 8,82%”, explica Eli.
No acumulado do ano, Estado mantém crescimento de 11,63% – Apesar da queda na arrecadação em agosto e nos meses subsequentes, a economia catarinense segue em expansão e registrando índices positivos.
De janeiro a agosto deste ano, a arrecadação bruta com ICMS foi de R$ 23,83 bilhões, contra R$ 19,57 bilhões no mesmo período em 2021. Descontando a inflação, o crescimento real foi de R$ 11,63%.