A criação de pisos salariais sem previsão orçamentária e propostas que reduzem a receita, como a alteração de alíquotas de ICMS, estão em pauta no encontro de mobilização nacional, promovido pela Confederação Nacional de Municípios em Brasília, CNM. O cálculo é que dezenas de medidas federais , dos três poderes, provoque impacto de R$ 73 bilhões ao ano, nos cofres públicos de municípios e estados.
“A CNN tem estudos técnicos que apontam dentro da projeção deles, que esse romano possa chegar a R$ 73 bilhões. A pauta bomba mesmo são os pisos como o do magistério, dos enfermeiros e o que está em votação nesta semana dos farmacêuticos, além de outros 148 projetos que tramitam e que permitem elevar o piso”, explica o prefeito de Orleans, no sul do estado, e presidente da Federação Catarinense dos Municípios, Jorge Koch, do MDB.
Jorge Koch registra ainda que o maior esforço dos prefeitos é também pela aprovação da PEC122/2015, que proíbe a aprovação de aumento de despesas para municípios e estados, sem que conste a fonte de recursos para o pagamento.
Os prefeitos estiveram nesta terça-feira com o presidente Jair Bolsonaro, do PL. “O presidente calcula que a redução do valor do combustível seja compensada em outra ponta. Ele calcula como exemplo, que se hoje o cidadão paga R$200,00 em combustível e isso reduzia para R$ 170,00, os R$ 30,00 restantes possam ser investidos em outro setor como o próprio comércio”, relatou o prefeito de Orleans .