O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) quer implantar, até o final do primeiro semestre deste ano, a 3ª Vara da comarca de Içara, que atende o município-sede e o Balneário Rincão, no sul do Estado. A decisão leva em conta os dados apurados em recente levantamento jurimétrico – que mostra o montante de processos em tramitação em cada uma das 111 comarcas do Estado – pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ). Entre as comarcas de entrância final, Içara é a que apresenta o maior volume de entrada de processos. Ao todo, são quase 30 mil processos em andamento nas duas unidades da comarca.
A boa-nova foi confirmada em primeira mão nesta terça (3) pela administração do TJSC a uma comitiva do sul do Estado, que contou com a participação da prefeita de Içara Dalvania Cardoso, prefeito do Balneário Rincão Jairo Custódio, deputados Zé Milton Scheffer, Ada De Luca, Volnei Weber e Luiz Fernando Vampiro, representantes da OAB Subseção Criciúma e Seccional de Santa Catarina, além dos procuradores dos dois municípios, em reunião coordenada pelo 1º vice-presidente da Corte, desembargador Altamiro de Oliveira.
O encontro contou, ainda, com a presença da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Denise Volpato; do juiz auxiliar da Presidência Rafael Sandi; e do juiz-corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes. “Estamos atentos e preocupados, de modo que vamos trabalhar para resolver a situação de Içara e região”, frisou o desembargador Altamiro de Oliveira.
A Corregedoria-Geral da Justiça foi enfática ao reconhecer a necessidade de criação de uma nova vara em Içara. “A prestação jurisdicional nesta comarca está comprometida pelo volume e, por isso, merece sem dúvida nenhuma a criação de uma terceira unidade”, ressaltou a desembargadora Denise Volpato. “No processo administrativo de correição virtual já se detectou que a solução seria a criação de uma terceira unidade. O nível de congestionamento de Içara é muito elevado”, pontuou o juiz-corregedor Rafael Fontes. A nova vara deverá receber os processos criminais.
O juiz auxiliar Rafael Sandi explicou que, após receber o parecer da CGJ sobre o tema, o que deve ocorrer já esta semana, a Presidência também se manifestará e, ato contínuo, encaminhará o assunto para a Comissão Permanente de Divisão e Organização Judiciárias. Logo após, a matéria será submetida ao Órgão Especial para deliberação final. “Creio que em 60 dias todo esse processo deverá ser concluído”, destacou Sandi.
