A extensão da CDE, Conta de Desenvolvimento Energético, pacote de incentivos do Governo Federal para operação carbonífera, voltou à pauta nesta terça-feira em Brasília. Primeiro em reunião de deputados federais de Santa Catarina com o deputado Adolfo Viana, PSDB da Bahia, relator da MP que trata das Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética. Depois, com o Ministro de Energia, Bento Albuquerque, em reunião do Fórum Parlamentar Catarinense.
O foco é o pedido de inclusão de emenda do deputado Ricardo Guidi, do PSD, que estica de 2027 até 2035, o prazo para o pagamento da CDE. Trata-se de parte fundamental também à sobrevivência do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, de propriedade da Engie e que está em negociação com a Fram Capital. A expectativa é que a venda deva estar concretizada até o fim de agosto.
Participaram da reunião com o deputado Adolfo Viana, relator da MP, os deputados Geovânia de Sá, do PSDB, Ângela Amin, do PP, coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense e Ricardo Guidi, do PSD, além do presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral ABCM, Fernando Zancan, o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, o ex-deputado Ronaldo Benedet, o prefeito de Capivari de Baixo, Vicente Correa Costa, e Cleber Baldoni, representante da Carbonífera Metropolitana.
O argumento dos deputados é que sem o subsídio, há possibilidade de desativação da Jorge Lacerda, com impacto na economia local e na vida de 83 mil pessoas em 15 municípios. O Complexo termelétrico Jorge Lacerda é responsável pela compra de mais de 90% da produção de carvão de minas em municípios da região sul.
O relator mostrou-se sensível ao pleito dos representantes e levará o tema para ser discutido em reunião com técnicos do ministério.