O deputado Ivan Naatz, líder da bancada do PL na Assembleia Legislativa protocolou nesta quarta-feira pedido de suspeição do deputado José Milton Scheffer, do PP, que é um dos cinco deputados, ao lado dos cinco desembargadores, que compõem o tribunal especial misto que vai julgar o segundo processo de impeachment do governador do Estado, Carlos Moisés da Silva, do PSL. A sessão de julgamento está marcada para esta sexta-feira.
O pedido é dirigido ao presidente do Tribunal Especial, desembargador Ricardo Roesler e justifica que o deputado Scheffer é o atual líder do governo na Alesc e , portanto com voto parcial em função de atuar na defesa do governo. Ao mesmo tempo, Ivan Naatz pede a suspensão do julgamento até que seja julgado o seu pedido.
Naatz foi o proponente e relator da CPI dos Respiradores na Alesc no ano passado e cujo relatório final serviu de base para o segundo processo de impedimento do governador ao investigar e apontar o chefe do executivo estadual como um dos responsáveis administrativamente pela aquisição dos 200 equipamentos pagos de forma adiantada, no valor de R$ 33 milhões , e sem entrega garantida até hoje.
O parlamentar concorda com os inquéritos paralelos que não encontraram indícios de crime do governador, mas sustenta que existe a “culpa administrativa” por falta de zêlo ao erário público.
No pedido o deputado Ivan Naatz argumenta ainda que a participação do líder do governo no julgamento representaria uma “farsa jurídica” e que seria o mesmo que “permitir ao advogado do réu lançar a sentença.” Também acrescenta que “ainda que estejamos diante de um julgamento jurídico -político, o Tribunal tem a obrigação de aproximar a sentença do mais justo possível , sob pena de transmitir para a sociedade catarinense uma falsa impressão de que magistrados e deputados conspiraram a favor do impichado, contribuindo para o aumentar o atual descrédito nas instituições da justiça e do parlamento. “
No discurso em plenário , nesta quarta, o deputado Ivan Natz lembrou ainda que ele próprio se declarou auto-impedido de participar deste processo de julgamento , quando da composição do tribunal, em função de ter sido o proponente e relator da CPI dos Respiradores, sendo,portanto, “parte interessada”.
Naatz também levou ao plenário “um bolo comemorativo” de um ano da compra dos 200 respiradores de R$ 33 milhões por parte do governo , a ser completado no próximo dia 27. “Na verdade , a sociedade catarinense é que levou bolo porque até agora ninguém foi punido”, afirmou.