A pedido do Ministério Público de Santa Catarina, a Justiça determinou, no final da tarde desta segunda-feira , prazo de 48 horas para o Estado esclarecer as medidas concretas que estão sendo adotadas para garantir a regular distribuição às unidades de saúde pública, sobretudo acerca dos medicamentos utilizados para covid-19, quantidades disponíveis, possibilidade de substituição e dosagem utilizada.
O pedido judicial desta segunda-feira foi feito no âmbito da mesma ação civil pública ajuizada pela 33ª Promotoria de Justiça da Capital em julho do ano passado quando obteve uma liminar, ainda em vigor, que exige do Estado um plano de ação detalhado com todas as providências para abastecer os estoques de medicamentos essenciais para a intubação de pacientes, em especial os sedativos e bloqueadores neuromusculares.
Em fevereiro deste ano, o MPSC e o TCE também recomendaram ao Estado providências para prevenir falta de insumos e profissionais nas UTIs destinadas à covid-19. O Objetivo da recomendação foi cobrar medidas para que em Santa Catarina não ocorressem episódios como os verificados em outros estados, onde faltaram oxigênio e equipes para atender aos pacientes em estado mais grave que necessitariam de tratamento por oxigenioterapia e de internação em leitos de UTI.
Embora o Estado tenha apresentado um plano de ação pelo Estado de Santa Catarina, visando ao abastecimento contínuo durante a pandemia, contemplando diversas condutas, tais como aquisição centralizada nacional, aquisição centralizada pela OPAS, aquisição internacional e doação, aquisição centralizada estadual, entre outras, é fato público e notório que os hospitais e as UPAs de Santa Catarina – que, em razão da falta de leitos em UTI, têm internado diversos pacientes – estão desabastecidos de medicamentos do kit intubação.
“No atual contexto da pandemia, a compra isolada de respiradores, implantações de leitos de UTI, o controle diário do aumento do número de casos, a classificação de risco das regiões do Estado e, até mesmo, a interrupção de cirurgias eletivas, sem qualquer gerenciamento sobre a quantidade efetiva de medicamentos, caracteriza uma política tendente a deixar no imaginário dos cidadãos a ideia fictícia de que o Governo tem pleno domínio da situação pandêmica, o que sabemos não ser verdade”, considera o Promotor de Justiça Luciano Naschenweng.