O ex-governador e ex-presidente da Celesc, Eduardo Norwira, se manifestou através de nota oficial sobre a decisão da justiça que determinou à indisponibilidade dos bens dele a mais 12 pessoas, além de duas empresas, relativo a investigação de contrato da Celesc. No texto, ele afirma que não se trata de fato novo já que tal medida havia sido requerida há dez anos.
Confira a nota na íntegra:
Nota à Imprensa:
Recentemente foram veiculadas notícias na imprensa sobre decisão do TJ/SC que determinou a indisponibilidade de bens de 12 pessoas e 2 empresas, em razão de ação civil pública que discute contrato firmado pela Celesc com empresa de cobrança.
O ex-governador e ex-presidente da CELESC, Eduardo Pinho Moreira, esclarece que não se trata de fato novo, essa medida já foi requerida há quase 10 anos.
À época, somente foi determinado o arrolamento de bens. O MP, então, recorreu em 2015 e já em caráter liminar foi deferida a indisponibilidade.
A decisão desta semana apenas confirmou a indisponibilidade, que é um procedimento usual nesse tipo de ação para resguardar o interesse público até que a demanda seja julgada, não significando perda de patrimônio, nem antecipação de qualquer tipo de condenação ou juízo de valor.
Apesar de já ter quase 10 anos, o processo ainda está em fase inicial, tendo a defesa prestado todos os esclarecimentos necessários, demonstrando que não cometeu nenhuma irregularidade.
“Confio na Justiça e acredito que serei excluído da demanda antes mesmo da fase instrutória ou quando da prolação da sentença”.
(Foto/Jeferson Baldo/divulgação/ Governo SC)